SENADO FEDERAL APRECIA PEC

No período compreendido entre os dias 16 a 31 de Outubro de 2011 foi realizada uma enquete pelo DataSenado para saber a opinião da população a respeito da maioridade civil e penal a partir dos 16 anos de idade, incluindo a obrigatoriedade do voto. De acordo com a enquete, participaram 4.109 internautas, dos quais 87,3% opinaram a favor do estabelecimento das maioridades civil e penal considerando a idade supracitada e 12,7% votaram contra.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2011, de autoria do senador Clésio Andrade atualmente está sendo apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com o intuito de tornar ou não os maiores de 16 anos penalmente imputáveis.

Dos internautas que participaram, muitos além de registrarem seus votos (a favor e contra) puderam enviar comentários: “isso já era pra estar em vigor. Como uma pessoa de 16 anos pode cometer vários crimes e responder como menor de idade?” Outro relato: “os jovens precisam mesmo é de educação, esporte e lazer. Com a maioridade, poderão ser presos e ficar à toa no sistema prisional que apenas os afasta do convívio da sociedade.”

“Por um lado, podemos dizer que os menores de idade (16 anos) continuarão sendo marionetes de outras pessoas, praticando crimes e a justiça penalizando as famílias pelos atos irresponsáveis praticados pelos menores. O outro lado pode ser compreendido como a inexistência de políticas públicas que proporcionem a inserção qualificada do jovem na sociedade. Dessa forma, enquanto só pensarmos o que fazer com os menores infratores, cientes do que é certo e errado, certamente estaremos pagando um preço muito alto. Assim, agimos sempre pelo lado mais prático, que é procurar coelho na cartola do que tentar resolver os problemas sociais que afetam nossa sociedade.” Relata Evanylton.

Para consultar toda a proposta que pretende alterar alguns artigos da Constituição Federal clique AQUI.