SERVIDORES PÚBLICOS SUSPEITAM DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A Administração Pública de Alto Alegre do Pindaré-MA, tem como chefe do poder executivo municipal, o prefeito Francisco Dantas Ribeiro Filho (Fufuca). Recentemente, esta Administração realizou desconto em folha de valores diferenciados nos vencimentos de alguns profissionais da educação municipal. Para alguns destes professores e professoras, a ação praticada pelo município é uma clara tentativa de intimidação e perseguição, o que remonta os tempos sombrios da ditadura militar, com uma roupagem “democrática”.

Para alguns servidores públicos o gestor municipal, Francisco Dantas Ribeiro Filho (o Fufuca) utiliza métodos autoritários para tentar enfraquecer e dividir a classe funcionária de Alto Alegre do Pindaré-MA e o desconto em folha realizado no pagamento referente ao mês de junho de 2018 pode ser entendido como uma estratégia para silenciar, já que os professores e professoras prejudicados não encontraram uma base legal que sustentasse os descontos.

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Alegre do Pindaré-MA, determina no caput do 46 “O servidor perderá: I – a remuneração dos dias em que não comparecer ao serviço, salvo os casos previstos neste Estatuto; II – a parcela da remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos e fortalece no Art. 47. Salvo por imposição legal ou mandado judicial nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.

Pela legislação supracitada, ficou evidente a inexistência de base legal para a sustentação dos descontos. Nesta ótica, caracteriza-se como ilegal quaisquer valores subtraídos dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Além disso, muitos servidores não entenderam porque os descontos abusivos ocorreram de forma seletiva, ou seja, apenas alguns funcionários tiveram valores subtraídos de seus vencimentos. Isso, de fato, violou explicitamente os princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade, referenciados no Art. 37 da Constituição Federal.

Um funcionário indignado com a ação praticada pela Administração Pública e ao mesmo tempo com os ânimos exaltados indagou: “descontaram R$ 212,61 no meu salário e eu não tenho nenhuma falta. Eu tenho família para cuidar, conta de água e luz para pagar, e a feira para me alimentar e agora o que eu vou fazer?”

Na tentativa de resolver a situação de forma pacífica, por meio do diálogo, seis profissionais da educação fizeram um REQUERIMENTO e destinaram à Secretaria de Educação deste município. Porém, o documento foi rejeitado por três funcionários da respectiva Secretaria. O primeiro, Edilson Martins (Secretário Adjunto de Educação), não olhou o documento e já foi logo dizendo “não tenho autoridade para receber um documento institucional.”

O secretário municipal de educação Flávio Oliveira Viana, não informou os motivos, pelos quais se recusou a receber o documento e designou para isso, Carlos André Vasconcelos Borba. Este também não recebeu o REQUERIMENTO que solicitava informações fundamentadas sobre os descontos nos vencimentos de alguns professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Alegre do Pindaré-MA.

O professor Evanylton Alencar criticou duramente a atitude dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação desta cidade e não entendeu porque se recusaram receber o documento. “Seguiremos unidos na luta perene em defesa da democracia, dos trabalhadores e pelo direito de sermos reconhecidos, valorizados e respeitados”. Concluiu.