PREFEITURA ATROPELA LEI DO PISO E DEIXA DOCENTES REVOLTADOS

Neste sábado, 04/02/2017 foi creditado nas contas dos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Alegre do Pindaré-MA o primeiro pagamento deste ano na gestão do prefeito Francisco Dantas (Fufuca). Ele já administrou o município durante 8 anos e subtraiu neste período 7 abonos e 8 terços de férias dos profissionais de educação deste município.

Atualmente, esse prefeito demonstrou que não esqueceu sua velha estratégia de subtrair da classe supracitada o que foi estabelecido por Lei. Como pode um administrador público violar e/ou agredir os direitos dos professores e professoras, no primeiro pagamento de uma gestão intitulada por QUEM SABE FAZ e ainda não ser punido, conforme especificado no Código Penal Brasileiro? Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena para quem comete esse crime – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Este blog já anunciou sobre o Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2015 Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com o PLS, o piso dos professores e professoras da educação básica será de R$ 2.743,65 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal em 2018. Esse aumento previsto para 2018 foi concedido em três reajustes, sendo 1/3 para 2016, 2/3 para 2017 e 3/3 para 2018, conforme mostra a tabela a seguir:

Considerando essa ilegalidade ou o não cumprimento da nova Lei do Piso pelo prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Francisco Dantas (Fufuca), cabe aos profissionais da educação entrar na justiça para que a referida lei nacional seja cumprida.

Segundo alguns professores, que concederam entrevista à este blog, além do prefeito ditador atropelar a Lei Federal do Piso, ainda deixou de efetuar pagamento para alguns funcionários concursados.