REDUÇÃO E EXCLUSÃO INDEVIDA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO EM ALTO ALEGRE DO PINDARÉ-MA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Prefeito Didi do PP na mira: Professores de Alto Alegre do Pindaré-MA têm gratificação reduzida e cortada arbitrariamente.

A Gratificação de Atividade do Magistério – GAM – é uma bonificação pecuniária concedida a todos os profissionais do magistério, em razão do desempenho das suas atividades na educação básica, segundo a legislação local, Lei Nº 009 de 29 de maio de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Alegre do Pindaré-MA.

Art. 62 – Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adicionais:

XII – gratificação de atividade de magistério

Art. 88 – A gratificação de Atividade de Magistério será calculada sobre o vencimento base nos percentuais de até:

I – 250% (duzentos e cinquenta por cento) aos professores de nível médio;

II – 300% (trezentos por cento) aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores que trabalham com excepcionais.

O município de Alto Alegre do Pindaré-MA, administrado pelo prefeito José Francinete Bento Luna (Didi do PP) está sendo alvo de sérias inquietações e denúncias por parte dos profissionais da educação. Relatos indicam que a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), um direito adquirido dos educadores, foi reduzida e, em seguida, excluída definitivamente dos salários.

Essa medida arbitrária, além de impactar diretamente a renda dos professores e professoras, gera incerteza e desvalorização da categoria. Diante dessa situação alarmante, os educadores buscaram esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Educação, encaminhando ofícios solicitando informações sobre a redução e exclusão da Gratificação.

No entanto, a Secretaria de Educação, sob a gestão do município de Alto Alegre do Pindaré-MA, tem agido com completa falta de transparência, não respondendo aos ofícios e, consequentemente, negando o acesso a informações essenciais para os profissionais afetados. Essa postura impede o diálogo, inviabiliza a busca por soluções e demonstra um desrespeito com os servidores públicos desta municipalidade.

A redução e posterior exclusão de gratificações sem justificativa clara e a ausência de diálogo com a categoria são práticas que ferem os princípios da administração pública e comprometem a qualidade da educação no município. É fundamental que as autoridades competentes apurem rigorosamente essa situação e que responsabilize o município de Alto Alegre do Pindaré-MA para que restabeleça o direito adquirido dos professores à Gratificação de Atividade de Magistério, além de garantir a transparência e o acesso à informação que são devidos aos cidadãos.