PREFEITO ANUNCIA ABONO SALARIAL DE R$12 MIL A R$ 25 MIL PARA PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE OEIRAS

Sob a justificativa de que “Educação de Primeira se faz com planejamento, compromisso e valorização do magistério”, o prefeito Jose Raimundo de Sá Lopes (José Raimundo), respeitando o enunciado do caput contido no texto constitucional, anunciou pagamento do das prováveis sobras de recursos destinadas ao profissionais da Educação Básica. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A boa iniciativa do prefeito aconteceu e da secretária municipal de Educação do município piauiense, Tiana Tapety, aconteceu nesta última sexta feira, 10 de dezembro de 2021 e tem fundamentos no artigo 26 da Lei Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. Art. 26 –  Excluídos os recursos de que trata o inciso III do caput do art. 5º desta Lei, proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

O total de recursos destinados ao respectivo pagamento dos docentes da rede municipal de ensino de Oeiras é de R$ 7.599.997,50. Esse valor é resultante da divisão das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste ano letivo e, de acordo com o gestor municipal, será pago proporcional à carga-horária de trabalho – professores/20h: R$ 12.827,00; professores/25h: R$ 16.033,75 e professores/40h: R$ 25.654,00.

Para demonstrar que o prefeito José Raimundo respeita os princípios que regem a Administração fez uma uma transmissão ao vivo, através da página da Prefeitura de Oeiras no Facebook para maiores esclarecimentos sobre o pagamento das sobras (ABONO). O gestor, muito convicto de que sua ação obedeceu aos parâmetros constitucionais informou: “Nos orgulhamos de fazer isso, dentro de um conceito administrativo de responsabilidade financeira e fiscal. Isso é fruto do trabalho de uma gestão equilibrada, que procura sempre zelar para atender bem quem colabora com o desenvolvimento do município. É mais uma boa notícia neste período de fim de ano, natal, que queremos deixar para todos os docentes do município. Vamos continuar fazendo a nossa educação de primeira no município de Oeiras”. Finalizou ele.

“O pagamento do abono salarial deve ser realizado dia 27 dia de dezembro, após o projeto de lei passar por aprovação da Câmara Municipal de Vereadores. Além do pagamento da gratificação aos professores, o prefeito de Oeiras também anunciou que o pagamento referente ao mês de dezembro será realizado no próximo dia 20. O pagamento do 13° salário foi efetuado nesta sexta-feira, 10″.

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