SINPROESEMMA REALIZOU REUNIÃO E DIALOGOU SOBRE O PLANO DE CARGO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Os representantes do Núcleo regional do SINPROESEMMA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão Antonilde Barros Vieira (Coordenadora Geral), Michael da Silva Alves (Secretário Geral) e Lourival Lopes Barros (Secretário de Imprensa e Comunicação) estiveram em Alto Alegre do Pindaré e conversaram com o secretário de educação municipal Flávio  Oliveira  Viana sobre a falta de implementação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério.

Participou do encontro o professor Evanylton Alencar (Coordenador da Comissão Provisória do Núcleo SINPROESEMMA de Alto Alegre do Pindaré). O objetivo desse primeiro encontro entre os membros sindicais e o secretário municipal de educação foi para reconhecimento da atuação do SINPROESEMMA no âmbito municipal. Na ocasião foi discutido sobre algumas questões que devem ser otimizadas com mais urgência. Dentre elas, destacou-se o PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS REFERENTE A 45 DIAS, conforme especificado no caput do Art. 110 do Plano de Cargo, que estabelece “O professor e o Especialista em Educação no efetivo exercício das atribuições dos respectivos cargos serão assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, e períodos de recesso, conforme calendário escolar”.

Outro ponto destacado durante o encontro versou sobre o atraso no pagamento do respectivo terço de férias, de acordo com o Art. 112 da Lei nº 113/2011, que criou o Plano de Cargo. “O adicional de 1/3 (um terço) de férias será pago no mês anterior de cada ano de período de gozo”.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Secretário de Imprensa e Comunicação do SINPROESEMMA, núcleo de Santa Inês, Lourival Lopes Barros pontuou que o Secretário Municipal de Educação “se mostrou solícito e aberto ao diálogo e que é de interesse da gestão Sempre procurar avançar em políticas públicas, principalmente no que tange a educação do município, o mesmo garantiu que até o dia 22 do corrente mês, estará disponível nas contas dos profissionais do magistério o terço de férias referente a 45 dias e já com o reajuste do piso nacional com percentual de 33,23% de acordo com a portaria de nº 11, de 24 de dezembro de 2021”. Concluiu Lourival

A ação do SINPROESEMMA no seio municipal aconteceu na tarde desta última terça feira, 11/01/2022, no Centro de Aprendizagem Nizete Oliveira e foi fundamentada na legislação municipal e no texto constitucional que especifica no Art. 8º, inciso III e VI a seguinte redação. “III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”.